POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A presente Política de Privacidade do Estevão Advogados, tem o objetivo de informar e esclarecer as práticas gerais da organização relacionadas à coleta, utilização e formas de tratamento de dados pessoais.

 

1. Coleta e Uso de Informações Pessoais.

O cliente / potencial cliente está ciente e concorda que fornece informações de forma consciente e voluntária ao preencher quaisquer formulários divulgados no site do Estevão Advogados (estevao.adv.br);

Todos os dados preenchidos e/ou informados pelo cliente / potencial cliente, serão mantidos em sigilo e utilizados somente para o propósito que motivou o contato, conforme Finalidade e Necessidade.

 

1.     1.1Quais dados coletamos ?

De modo geral, os dados de cliente / potencial cliente, que poderão ser tratados em nossas atividades, são:

a) Cliente/Potencial cliente :

• Dados de identificação pessoal, tais como “nome”, “CPF’, “RG”, “profissão”;
• Dados de identificação pessoal do cônjuge, tais como “nome”, “CPF’, “RG”, “profissão”;
• Dados de contato, tais como “número de telefone fixo”, “número de telefone celular”, “endereço”, “endereço de e-mail”;
• Dados corporativos, tais como “nome da empresa”, “cargo”, “endereço comercial”; 

b) Site:

Através do site estevao.adv.br são coletados dados estritamente necessários dos usuários, conforme finalidades descritas abaixo.

Nosso site não utiliza cookies ou tecnologias similares para coleta automática de dados. Também não coletamos dados de currículo pelo nosso site.

Usuários que enviam mensagens através do formulário de contato :

• coletamos apenas o endereço de e-mail do Usuário e o conteúdo da mensagem é recebido através do e-mail;

• o Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seus dados pessoais desse cadastro entrando em contato conosco.

 

1. 2. Qual a finalidade desta coleta e como seus dados serão utilizados ?

O  Estevão Advogados coleta seus dados para que possamos :

1. 1. Entrar em contato, por telefone, e-mail, aplicativo de mensagens, para atender sua necessidade como cliente / potencial cliente;
   2. Elaborar, revisar ou negociar contratos, instrumentos jurídicos ou documentos,nos quais o cliente seja uma das partes, representante das partes ou esteja de algum modo envolvido;
   3. Conduzir processos administrativos, judiciais ou arbitrais nos quais o cliente seja uma das partes, representante das partes ou esteja de algum modo envolvido;
   4. Realizar ou participar em diligências legais para verificação da conformidade de uma organização com a legislação brasileira e para a avaliação de risco, especialmente em operações de fusões, aquisições ou reestruturações empresariais;

 

2.1 Compartilhamento de informações pessoais

O  Estevão Advogados poderá divulgar seus Dados Pessoais nas seguintes situações e conforme os limites legais :

1. 1. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
   2. Compartilhar com nossos parceiros e prestadores de serviços, para a execução de  atividades necessárias para a prestação dos serviços, como por exemplo auditores, correspondentes, tradutores entre outros, os quais tem o  compromisso de cumprir as normas aplicáveis à LGPD.
   3. Compartilhar com Autoridades Governamentais que solicitem seus dados, inclusive órgãos de atividades financeiras, órgãos reguladores, órgãos do Poder Judiciário e autoridades policiais, nos limites legais.
   4. Compartilhar com terceiros indicados pelo cliente, mediante  solicitação expressa

 

 

3. Por quanto tempo seus dados serão armazenados

 

O  Estevão Advogados tem o compromisso de tratar os seus dados pessoais somente pelo período que for necessário para alcançar as finalidades, com a retenção dos dados pela menor duração possível, levando em consideração todas as obrigações legais e regulatórias existentes e a necessidade de defesa dos interesses do cliente e do escritório em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

 

4. Transferência internacional de dados

Em certas circunstâncias, como por exemplo na utilização de serviços de hospedagem em nuvem localizados em outros países ou quando precisarmos envolver escritórios de advocacia parceiros localizados no exterior, os seus dados pessoais poderão ser transferidos internacionalmente. 

Nesses casos, adotamos medidas apropriadas para proteger os seus dados pessoais, em conformidade com a legislação brasileira. Os dados pessoais transferidos para outros países também estão sujeitos às regras e legislações locais pertinentes.

 

5. Segurança da Informação

Armazenamos os dados pessoais em servidores de terceiros – serviço de hospedagem em nuvem, tendo pleno compromisso com a segurança e fazendo o esforço necessário para garantir a devida privacidade.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, mas não é possível garantir a segurança absoluta, especialmente contra ataques perpetrados por pessoas mal intencionadas (hackers, por exemplo), que podem utilizar métodos desconhecidos até pelas melhores ferramentas de segurança da informação.

 

6. Direitos em relação aos dados pessoais. 

Nos termos da LGPD,  o titular tem direito a solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados, solicitar acesso e correção dos dados.

Asseguramos o direito à eliminação de dados pessoais que sejam desnecessários ou que não estejam sendo tratados em conformidade com a LGPD.

Para qualquer comunicação que  deseje manter com o Estevão Advogados a respeito do tratamento de seus dados pessoais, solicitamos que entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados, através do e-mail estevao@estevao.adv.br